Termo de confidencialidade

Olá gente, tudo bom? Para melhor auxiliá-los ainda mais nesta questão, segue um vídeo dando algumas dicas no meu Canal no Youtube —> https://www.youtube.com/watch?v=X1UuyjoTAe8

termo de confidencialidade é o contrato por meio do qual duas partes se comprometem a manter em sigilo as informações que serão trocadas durante a elaboração ou a execução de determinado projeto, desenvolvido em conjunto por ambas.

Por meio deste instrumento, tenta-se evitar que uma das partes publique ou divulgue, sem a autorização da outra, informações confidenciais, tais como técnicas de produção, estratégias de mercado e dinâmicas de funcionamento, ideias, logomarcas, dentre outras.

Desta forma, este modelo é adaptado para a utilização tanto de particulares, quantos de empresas, associações e demais pessoas jurídicas.

Como devo utilizar este documento?

Ao preencher o modelo, deve-se indicar precisamente qual será o projeto a ser realizado em conjunto pelas partes, já que as informações confidenciais apenas poderão ser utilizadas no seu desenvolvimento.

Outrossim, será necessário definir quais são as informações consideradas confidenciais, ou seja, quais serão os dados que não poderão ser divulgados, sem que haja autorização das partes. Para os fins do acordo, pode-se determinar tanto que apenas algumas informações sejam sigilosas (como aquelas relativas ao processo de produção de determinado bem, por exemplo), quanto que todas as informações trocadas durante o projeto sejam protegidas.

Da mesma forma, é também importante definir a duração do dever de confidencialidade, que continua mesmo após finalizada a colaboração entre as partes. Isso quer dizer que as informações deverão ser mantidas em sigilo durante todo o período de tempo definido no acordo, ainda que o projeto já tenha sido finalizado ou descartado.

Nesse azo, as partes podem ainda prever uma multa, a ser aplicada no caso de violação do dever de sigilo. Esta multa deve ter valor razoável e compatível com a natureza e a finalidade do negócio firmado entre as partes.

Após preenchido integralmente, o termo de confidencialidade deverá ser assinado por ambas as partes, bem como por duas testemunhas. Cada um dos contratantes deverá receber uma cópia do acordo.

Caso as partes não tenham optado por manter o próprio termo em sigilo – ou seja, caso elas não tenham incluído a cláusula que impõe o dever de confidencialidade sobre a existência do próprio termo -, ele poderá ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, para que seja dada ainda maior segurança ao acordo.

O Direito aplicável

O termo de confidencialidade é regido, principalmente, pelo Código Civil (Lei Federal nº 10.406, 10 de janeiro de 2002), em sua parte sobre o Direito das Obrigações.

Por fim, no próximo artigo irei trazer um modelo de Termo de Confidencialidade e Sigilo para vocês!

https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/508404735/termo-de-confidencialidade

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