Como oficializar uma União estável

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Olá queridas seguidoras e queridos seguidores, tudo bem com vocês? Hoje eu resolvi escrever sobre um tema que gera muitas dúvidas em vocês e espero que seja útil e que gostem.

Então, como faço para oficializar a minha união estável? Antes de lhe responder esta pergunta, indico um artigo de minha autoria sobre União estável, para que entendam melhor o assunto. Depois de lido (assim eu espero) o artigo explicando os mitos e as dúvidas da União estável eu passo a discorrer acerca da sua oficialização. Seguem os artigos complementares:

Segue vídeo no canal do Youtube explicando sobre o assunto

Como oficializar uma União estável

Para a formalização da União estável, será possível a lavratura de uma Escritura Pública de União estável, confeccionada em um Cartório de Notas de sua preferência e confiança. Assim, neste documento público será possível declarar a data do início da convivência, o regime de bens que regerá esta união, além de outras disposições gerais.

Ademais, é possível proceder a conversão da união estável em casamento civil, ou seja, isso é uma maneira prática e célere para quem quer legalizar uma união já existente. Importante ressaltar que, tanto a união estável, quanto o casamento civil também é aplicado em caso de uniões homoafetivas. Então, hoje todo mundo pode casar! Só não esqueçam o pacto antenupcial e a escolha do melhor regime de bens.

Desta forma, os benefícios da Escritura Pública de união estável são:

  1. Promover segurança para o casal;
  2. Liberdade na escolha do regime de bens que vigorará sob a união;
  3. Garantia de direitos que recaem sobre os companheiros;
  4. Prova plena da existência da União;
  5. Facilidade na inclusão do companheiro em planos de saúde, seguros de vida, clubes, órgãos previdenciários, dentre outros;
  6. Direito à meação e a eventual herança fica assegurado;
  7. O (a) companheiro (a) tem direito a receber pensão do INSS em caso de falecimento do outro companheiro;
  8. Evita desavenças no futuro.

Então, se você já vive em um relacionamento estável, pense em conversar com seu parceiro ou sua parceira sobre uma possível oficialização desta união, haja vista que o documento assinado em cartório traz proteção jurídica ao casal.

Ademais, o reconhecimento da união estável, nos moldes do artigo 1.723, do Código Civil, depende da demonstração de seus elementos caracterizadores essenciais, quais sejam: publicidade, continuidade, estabilidade e objetivo de constituição de família.

Outrossim, e não menos importante,  a escritura pública de declaração de união estável, por si só, não tem força absoluta de prova. É que, seu conteúdo declaratório pode ser desconsiderado quando não retrata a verdade dos fatos ou, mesmo retratando-a, quando estes fatos, como no caso dos autos, não consagram a relação com a natureza pretendida. (Processo 073/1.14.0018914-6) – disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/acordao-tj-rs-confirma-sentenca-negou.pdf

Aí você pode me perguntar: como faço para dissolver esta União estável? Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade.

Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.

A dissolução de união estável será judicial no caso de o casal ter filhos menores ou filhos incapazes de agir sem assistência ou representação de um adulto.

E se eu decidir me divorciar, o que devo fazer? Ler o artigo que escrevi sobre o passo a passo do divórcio no Brasil!

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