Alimentos: mediando conflitos acerca da necessidade e da possibilidade

Este artigo foi escrito com a colaboração do colunista Ademir de Jesus, e aborda a seara do Direito das Famílias, mais precisamente acerca dos Alimentos. Ademir é nosso colunista e escreve o seu primeiro artigo para o Blog, esperamos que gostem do tema. Saibam um pouco mais sobre o escritor:

Ademir é advogado, atuando em São Paulo e em Minas Gerais, Pós-Graduado em Gestão e Legislação Tributária. Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho. Advogado militante nas Áreas das Famílias e Empresarial.

E-mail do Autor: ademirdejesus@aasp.org.br

Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

Antes de iniciarmos o texto, é importante destacarmos outros artigos na seara do Direito das Famílias, onde abordamos a pensão alimentícia, exoneração da pensão alimentícia, até quando vai à obrigação de alimentar, alimentos em valores distintos para filhos de relacionamentos diferentes, prisão por dívida alimentar.

Introdução

Apesar da constante evolução da sociedade, vez ou outra retornam aos debates questões que a alguns operadores do direito – em tese – estariam ultrapassadas, tal como: Qual o valor básico a ser definido a título de pensão alimentícia?

É bem verdade que uma infinidade de questionamentos abrolha. As respostas, todavia, precisam ser construídas pelas constantes reflexões. Entre as questões de importância para o debate, destacam-se aquelas relacionadas, em especial, as descritas no artigo 1.694 do Código Civil: necessidade, compatibilidade e proporcionalidade.

Pensando neste assunto, disponibilizamos este artigo, sem pretensão de esgotar a matéria, apenas de maneira que possa servir como parâmetro para tal questão. É que, encontramos em nossa legislação, especificamente nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil, a obrigação alimentar definida, basicamente, como dever de cuidar e prover alimentos de que “necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, devendo ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada...” (§ 1º, art. 1.694).

Mas, e como chegar a um denominador comum onde as pessoas, tendo em vista o desgaste do rompimento da relação, em alguns momentos, também perdem a razão?

Neste ponto, tem-se que o operador do direito, inicialmente, deverá “estimular a conciliação entre os litigantes”[1], atuando como mediador, com foco na concretização da dignidade da pessoa humana. Ou seja, o operador do direito deverá, em primeiro lugar, buscar a garantia da função social do direito, com consciência dos valores que embasam as relações sociais e que devem ser a base da interpretação jurídica.

E por que um mediador? Porque, ab ovo, temos que o advogado é “defensor do estado democrático de direito, (…) e da paz social…”[2].

Neste ponto, temos que o “ofício do mediador seria tornar visível o não dito que gerou a quebra do laço comunicativo. O mediador seria como um foco de luz para encontrar uma unidade escondida.”[3]

Notem que não estamos falando do momento da fixação judicial (provisória ou definitiva) do valor dos alimentos, mas de um período anterior a isto: o da negociação entre as partes.

Aqui, tem-se o que chamamos de visão humanística do Direito.

Essa mesma questão, que é tratada sob a ótica[4] dos “profissionais da área médica que, paralelamente aos avanços da tecnologia, passam a se preocupar em desenvolver o lado humanístico da profissão que foca a relação humana, na ligação emocional entre médico e paciente e privilegia a empatia.”

Por isto, antes de melhor patrocinar os interesses de seu cliente, o causídico deve ter empatia pelas partes, de maneira que as propostas não sejam irrisórias e ou excessivas, de forma a se tornarem impróprias para suprimento ou capazes de levarem à bancarrota o obrigado.

Concluindo, dado o atual contexto em que vivemos, onde cada dia mais devemos atuar com destemor, por que não estimularmos, também, tanto quanto possível, a conciliação entre os litigantes, de maneira que militemos cada vez uma representação que prestigie a Justiça, com a observância do direito para, enfim, haver a tão perquirida paz social?

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[1] Item VI, do parágrafo único, do Art. 2º, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil

[2] Art. 2º, Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil

[3] Rocha, Leonel Severo e Willani, Sheila, in “Desamor e Mediação: Releitura sistêmica da ecologia do desejo de Warat”, Revista Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 30, n.º 2: 113-130, jul/dez 2014.

[4] Matéria trazida pela Folha de São Paulo, “Após avanços tecnológicos, medicina deve mirar na empatia”, Gabriel Alves, 19/10/2018, Caderno B, p. 3.

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