Dia do Consumidor: Sociedade do Consumo x Preservação do Meio Ambiente

Hoje, dia 15 de março, comemoramos o dia do consumidor, data esta que é comemorada mundialmente, e, também, mundialmente vivemos numa forte tendência ao descarte e no Brasil isso não é diferente, haja vista que se cultua uma política do vasto, dinâmico e célere consumo, ao invés de promover o alongamento da vida útil dos produtos, sejam eles eletro, eletrônicos, eletrodomésticos dentre outros.

Antes de analisarmos o artigo, deixo um vídeo com uma dica sobre Direito do Consumidor:

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Roberta Gonçalves, e aborda a seara do Direito Ambiental e Direito do Consumidor, mais precisamente acerca do consumo irrestrito e descarte do lixo.

Roberta é nossa colunista e escreve o seu primeiro artigo para o Blog, esperamos que gostem do tema. Saibam um pouco mais sobre a escritora: Roberta é advogada Pós-graduanda em Direito Administrativo no Centro de Ensino José Aras (Cejas), com interesse de atuação nas seguintes áreas: Direito Ambiental, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito do Consumidor.

Instagram da Autora: @robertagoncalves.adv

Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

Introdução

São rasos os casos de tentativa de conserto desses produtos, só sendo possível o reparo se assim esses produtos “permitirem” pois, atualmente, esses são tão frágeis que não suportam quaisquer reparos, bem como ficamos à mercê da disponibilidade de técnicos, mão-de-obra qualificada e peças para reposição.

Dificuldades estas que fazem com que os proprietários desses produtos prefiram adquirir novos equipamentos a ter que despender de valores absurdos para realizar o reparo, tendo em vista que as vezes estes podem ter um custo equivalente a um produto novo, isso sem contar com os equipamentos importados e a grande dificuldade da possibilidade do seu reparo.

Da garantia legal e contratual dos produtos

No país, a garantia legal de um bem durável é de noventa dias e a garantia contratual um ano, a exemplo de equipamentos eletroeletrônicos que possuem a garantia de um ano por parte dos fabricantes. Atualmente, os lojistas mantêm planos de garantia estendida no qual os consumidores pagam um certo valor, além do valor do produto, para garantir a assistência, que pode ser prorrogada por mais dois ou três anos.

Do Direito do Consumidor

Importante observar que o Direito do Consumidor está incluído na Constituição Federal, no Artigo 5º inciso XXXII, com o seguinte conceito “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, garantindo assim a proteção do consumidor no direito brasileiro.

E o que essas dinâmicas de consumo têm a ver com Meio Ambiente?

Podemos considerar que tudo, ou seja, a partir do momento em que vivemos em um acelerado processo de consumo, automaticamente os fabricantes demandam de uma maior quantidade de insumos, e estes são retirados da natureza, e, em alguns casos, sem o correto manuseio e sem o licenciamento ambiental adequado, causando, assim, esse desequilíbrio.

Podemos observar primeiramente o que preconiza o artigo 225, também da Constituição Federal, vejamos:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Então, levando em consideração o que promove o artigo acima citado, percebemos que atualmente não estamos tendo direito à um meio ambiente completamente equilibrado e capaz de se perpetuar para as futuras gerações, seja pelos últimos acontecimentos, como os desastres de Mariana e Brumadinho, seja pela seca, principalmente nas regiões do Nordeste, os desmatamentos na floresta Amazônia, dentre outros.

Atualmente, temos altos índices de desmatamentos, de rejeitos e resíduos descartados de forma inadequada no meio ambiente, além dos produtos eletroeletrônicos que são descartados de forma incorreta pelos consumidores e a falta de informação e de políticas públicas de descarte em prol da preservação ambiental, que faz com que estejamos mais vulneráveis aos riscos ambientais.

Desta feita, é importante repensarmos a nossa forma e a nossa necessidade de consumo, pois segundo Bauman:

Entre as maneiras com que o consumidor enfrenta a insatisfação, a principal é descartar os objetos que a causam. A sociedade de consumidores desvaloriza a durabilidade, igualando “velho” a “defasado”, impróprio para continuar sendo utilizado e destinado à lata de lixo. (BAUMAN, 2008)

Então, neste dia do consumidor e levando em consideração o nosso meio ambiente, façamos a seguinte reflexão: O que realmente temos a comemorar?

Espero que este artigo informativo tenha sido útil. Enquanto isso, siga-nos em nossas redes sociais:

Instagram: www.instagram.com/lucenatorresadv/

Página do Facebook: www.facebook.com/lucenatorresadv/

Blog: https://lucenatorresadv.wordpress.com

Sitewww.lucenatorresadv.com

Canal no Youtube: http://www.youtube.com/c/DireitoSemAperreio


REFERÊNCIAS

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo. A transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm&gt;. Acesso: 14 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm&gt; Acesso: 14 mar. 2019.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s