Faltas em carnaval e pontos facultativos podem terminar em demissão?

Carnaval já passou, mas em um último suspiro de festas, segue um tema que todo ano gera polêmica: carnaval é considerado feriado? Pois bem, se tens interesse no assunto, não deixe de ler o artigo até o final!

Fonte da imagem: ABC do ABC

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Juscéli Oliveira, e aborda a seara do Direito do Trabalho, mais precisamente acerca de atestados médicos em época de feriado. Juscéli, é nossa colunista e escreve o seu primeiro artigo para o Blog, esperamos que gostem do tema. Saibam um pouco mais sobre a escritora:

Jusceli é Advogada, atuante em Campo Grande/MS, atuante nas searas do Direito do Trabalho, Previdenciário e Empresarial. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade Estácio de Sá. Segue e-mail de contato da Autora – jusceli.adv@gmail.com

Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

Introdução

Em caso de atestado médico falso, a empresa pode demitir funcionário por justa causa. É que, o carnaval é um dos feriados prolongados em que é frequente aumentar o número de pedidos de licença médica nas empresas. De acordo com dados da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a quantidade de atestados apresentados depois desse feriado cresce em até 20%.

Assim, desde que a causa seja verídica, o empregado tem total direito de ficar de repouso, basta comprovar seu quadro de saúde. Mas, caso não seja, a situação pode acarretar até em demissão por justa causa. Um exemplo ocorreu com um trabalhador, em 2016, demitido por justa causa por apresentar atestado médico falso no carnaval.

Segundo o registro exposto pelo motorista, que reclamava de dor na lombar e limitações de movimentos, ele deveria ficar de repouso entre os dias 5 e 8 de fevereiro. Naquele ano, a terça-feira de carnaval caiu em 9 de fevereiro.

Entretanto, durante esses dias, a empresa viu fotos do empregado, pelo Facebook, passeando no Parque Nacional Serra do Caparaó. Assim, a instituição entendeu o atestado como inválido, por não condizer com a realidade, e demitiu o trabalhador por justa causa. O empregado recorreu à Justiça do Trabalho, mas teve o pedido negado na primeira e na segunda instância.

Fonte da imagem: CNJ

Atestado médico falso é crime

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TRT-ES, Luís Eduardo Couto de Casado Lima, a prática de atestado falso é crime. Tanto por parte do médico (artigo 302 do Código Penal Brasileiro), quanto por parte do empregado (artigo 304 do mesmo código).

“A entrega da licença falsa gera prejuízos à empresa, que tem que abonar a falta do empregado e, se for necessário, contratar outra pessoa, às pressas, para exercer as atividades. Além disso, esse ato elimina totalmente a confiança necessária para a continuidade do vínculo de emprego. É desonesto e fere a ética e a própria obrigação contratual“, pontua o juiz.

Assim, basta uma licença médica falsa para gerar justa causa. Nesse tipo de demissão, o trabalhador perde todos os direitos da rescisão, como aviso-prévio, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.

“Num contrato de emprego, a principal obrigação do empregado é realizar seu serviço na forma ajustada com o empregador. Assim, ele não tem direito a faltar sem justificativa no Carnaval ou em qualquer outro dia que não seja feriado“, enfatiza Luís Eduardo.

Como explica o magistrado, caso a empresa suspeite que o atestado entregue pelo trabalhador seja falso, ela tem todo o direito de investigar, podendo até mesmo denunciar à polícia. Mas, a análise precisa ser feita de forma discreta e razoável, porque a suspeita pode não se confirmar e gerar uma punição injusta.

Fonte da imagem: Singarehst

Então, carnaval é ou não feriado?

A pergunta recorde no período de carnaval é se ele considerado feriado ou não. E a resposta para essa dúvida é, NÃO! O carnaval não é considerado feriado. Não há lei federal que o defina como feriado, portanto, é considerado como dia normal. Poderá ser considerado feriado, se houver decreto ou lei que o defina ou, ainda, se por costume, expressamente acordado em convenção coletiva.

Caso não haja nenhuma disposição em lei ou convenção coletiva e o empregador decida pelo trabalho no dia do carnaval e, não comparecendo o empregado, poderá ser penalizado com advertência e desconto da falta injustificada.

No caso de apresentação de atestado médico falso, como o caso acima, poderá, inclusive, ser demitido por justa causa. Portanto, o ideal é curtir a folia com moderação, caso você tenha que trabalhar no dia seguinte.

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