Panorama atual da mediação de conflitos no Brasil

Quer aprender mais sobre Direito Civil? Hoje vamos tratar sobre mediação de conflitos no Brasil. Quer saber mais, então não deixa de ler o artigo completo!

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Silvia Fernandes, e aborda a seara do Direito Civil e Processual Civil, mais precisamente acerca do panorama atual da mediação de conflitos no Brasil. Instagram da Autora – @silvia_fersa.adv

Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

INTRODUÇÃO

A mediação veio de forma providencial para o Direito Brasileiro, que se depara com um panorama geral caótico, e com um Judiciário sucateado e desacreditado, principalmente pela demora e ineficiência em dar satisfação a quem recorre de seus serviços.

Assim, com a mudança do Código de Processo Civil em 2016, a mediação foi colocada em foco, por ser uma mudança substancial da lei de processo do país. Ou seja, a tentativa do legislador ao implementar as técnicas de mediação foi, entre outros benefícios, desafogar o Judiciário.

Desta forma, diante das milhares ações existentes no país, onde tem-se que estas chegarão ao impressionante número de 114,5 milhões em 2020, de acordo com a pesquisa realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2013, percebe-se uma crescente necessidade de modificar a solução de conflitos tradicionais, para métodos autocompositivos que tragam satisfação ao constituinte.

Entretanto, os métodos autocompositivos encontram grande resistência de uma sociedade culturalmente litigante e enraizada, com costumes de levar ao outro a resolução de seus problemas, engessados no modo heterocompositivos e em seus resultados, onde somente uma parte sai com a satisfação do direito, ou em grande parte, com esta falsa sensação.

Sendo assim, a mediação no Direito Brasileiro, com o advento do novo CPC, se desdobra e demonstra suas nuances como meio satisfatório, rápido, imparcial, auxiliando no desenvolvimento reflexivo para melhor solucionar seus problemas.

Já para o estudioso no assunto em epígrafe, Adolfo Braga Neto, que em seu livro “A mediação de conflitos”, acredita que a mediação é um método dialógico de resolução de conflitos, que consiste na intervenção de um terceiro, que seja imparcial, escolhido em consenso, para tentar solucionar o conflito, senão vejamos:

A mediação, é um método dialógico de resolução de conflitos, consiste na intervenção de um terceiro, pessoa física, independente, imparcial, competente, diligente e escolhido em consenso, que coordena reuniões conjuntas ou separadas para que as pessoas envolvidas em conflitos construam conjuntamente a melhor e mais criativa solução. Este método, indicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a mais adequada maneira de promoção da cultura da paz, pode ser empregado em inúmeras áreas. Costuma-se afirmar que é eficaz na resolução de qualquer tipo de conflito onde existam vínculos passados ou a ser desenvolvidos no futuro entre as pessoas, sejam físicas ou jurídicas. (BRAGA NETO, 2010, pag. 19).

Neste azo, a advocacia do futuro possui a grande responsabilidade de inserir técnicas de mediação, conciliação e arbitragem, advogando de maneira preventiva, para tentar diminuir as demandas do judiciário e tornar as querelas mais céleres e menos desgastantes para os envolvidos. Por isso a importância de se conhecer melhor o instituto da mediação!

  1. A mediação no Brasil

A mediação muitas vezes foi aplicada de forma errônea pelo Judiciário Brasileiro, por profissionais despreparados que, por inúmeras vezes forçavam um acordo para evitar a morosidade do próprio processo. Sendo estes profissionais desprovidos de técnicas básicas para cultivar nas pessoas reflexões na busca de uma solução real para seus conflitos.

Ademais, existe outro sério problema a ser enfrentado pela mediação: é que a sociedade atual necessita de uma imposição, para que o outro, neste caso um juiz, julgue a melhor solução para tal demanda, usando muitas vezes a sentença como uma muleta para resolução dos problemas, evitando assim, a modificação de hábitos, sendo esta mudança essencial para a entrada da mediação e a aplicação de seus métodos.

Desta feita, uma mudança de mentalidade se faz necessária, como posicionou com propriedade, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Gracie, senão vejamos:

Devemos terminar com o contencioso de massa. Não é mais possível que o Judiciário tenha que carimbar decisões semelhantes milhares de vezes”, declarou a ministra aposentada, que defendeu também uma “mudança de mentalidade” por parte de advogados e juízes para enfrentar o alto acervo de processos que hoje se acumula nos tribunais. (GRACIE, 2015 apud  SOUZA, 2015).

Com isso, é importante que se redescubra o conflito como algo positivo, pois as pessoas não são iguais e não se comportam igualmente perante o mesmo conflito. Deste modo, é importante analisarmos a formação do profissional que irá trabalhar com a mediação, ou seja, o (a) mediador (a).

Da formação do (a) mediador (a)

Faz-se mister o papel do (a) mediador (a), que procede uma incansável busca por conhecimento e aperfeiçoamento das técnicas de mediação, para então prestar um serviço de mediador com excelência.

É que, para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado, há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 – Lei de Mediação. Essa exigência não se aplica ao conciliador, que pode atuar antes de concluir o curso superior, desde que tenha recebido a adequada capacitação.

Desta maneira, os interessados em participar de curso de formação de mediadores judiciais, e de conciliadores, devem entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), ou, com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) dos Tribunais.

Isto posto, a mediação deve ser vista como uma profissão em ascensão, em que se deve respeitar a autonomia das partes para elaborar um acordo que melhor às satisfaça, tendo como base as regras da mediação, dando liberdade para que os problemas e os sentimentos sejam percebidos e mediados para uma verdadeira solução.

É necessário, também, que o mediador esteja bem atento nas alegações das partes, para que possa reconhecer o conflito originário, evitando que se prolongue demais no tempo, passando a ser um problema secundário e tornando-se, assim, um verdadeiro espiral de conflitos.

Por isso, passamos a análise da participação do advogado e da advogada no processo de mediação.

Da participação do advogado e da advogada na mediação

Importante ressaltar a participação dos advogados na mediação, como auxiliares deste procedimento, para que não se desprenda demasiados recursos do mediador, e, seja a ação minada pela visão arcaica de profissionais que não conhecem bem a mediação, enxergando o procedimento como ineficaz. Assim, o equilíbrio se encontra quando a cooperação entre todas as partes funciona em harmonia, onde todos colaboram e ganham.

Como bem coloca a juíza Eutália Maciel Coutinho, quando afirma que “a presença do advogado é percebida como muito importante, inclusive no contato prévio com o cliente quando, além de realizar explicações preliminares sobre o processo, possibilita o reforço do discurso sobre as vantagens da mediação e, ainda, contribui para facilitar a escolha do mecanismo adequado à resolução do conflito específico”. (COUTINHO apud TJDF, 2013).

Consequentemente, a mediação deve ser vista como uma política pública, adotada por Estados de Direito contemporâneos, afim de garantir o acesso à justiça e a duração razoável do processo. Representando, assim, um progresso e assegurando os direitos e garantias constitucionais versadas na nossa Carta Magna, acarretando o empoderamento das partes, para que assim, autocomponham as soluções para seus problemas, com autonomia para buscar novos caminhos.

Para tanto, é importante destacar que, quando as demandas versarem sobre direito indisponível intransigível, somente o Poder Judiciário possui, atualmente, competência para dirimir, respeitando-se a blindagem processual da cláusula pétrea, prevista no artigo 5° da Constituição da República.

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Referências:

AZEVEDO, André Gomma de. Manual de Mediação Judicial. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.

ASSUMPÇÃO, Daniel Amorim. Código de Processo Civil Lei 13.105/2015 Comparado. Editora Método.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Justiça em Números permite gestão estratégica da Justiça há 10 anos. 2015. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/79579-justica-em-numeros-permite-gestao-estrategica-da-justica-ha-10-anos&gt; Acesso em 13/03/2019.

CAPPELLETTI, Mauro. BRYANT, Garth. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

JUNIOR, José Carlos Rocha. Melhor alternativa no processo de negociação (batna) e zona de possível acordo (zopa) – modelagem Harvard III. 2012. Disponível em < http://www.josecarlosjunior.com.br/josecarlosjunior/?p=166&gt; Acesso em 15/03/2019

NASCIMENTO, Dulce. Clube Mediação. Chiado Editora, 2013.

Revista Consultor Jurídico de março de 2015. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2015-mar-18/ellen-gracie-defende-fim-contencioso-massa>Acesso em 15/07/2016.

COUTINHO, Eutalia Maciel. Atuação do Advogado no Processo de Mediação. Jornal Correio Braziliense: 2013. Disponível em http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos/2013/atuacao-do-advogado-no-processo-de-mediacao-juiza-eutalia-maciel-coutinho. Acessado em 10/03/2019.

NETO, Adolfo Braga e SAMPAIO, Lia Regina Castaldi. O que é Mediação de Conflitos. Editora Brasiliense. 2010.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm – acessado em 28 de março de 2019.

http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/quero-ser-um-conciliador-mediador – acessado dia 29/03/2019.