O lixo tecnológico e seus efeitos no meio ambiente! Qual a importância do descarte correto do lixo eletrônico?

Quer aprender mais sobre Direito Ambiental? Hoje vamos tratar sobre lixo tecnológico e os seus efeitos no meio ambiente. Quer saber mais, então não deixa de ler o artigo completo! Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Roberta Gonçalves, e aborda a seara do Direito Ambiental, mais precisamente acerca do lixo tecnológico.

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Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

Antes mesmo de adentrarmos ao artigo, gostaria de disponibilizar alguns vídeos acerca do Direito Ambiental, disponíveis no Canal do Youtube – Direito Sem Aperreio, sobre Crime Ambiental e como atuar no nicho de mercado do Direito Ambiental, espero que gostem:

Introdução

Vivemos atualmente em uma crescente oferta de produtos tecnológicos, desta forma, o avanço da produção e a possibilidade de inserção mundial desses produtos fizeram com que a população tivesse acesso às novas tecnologias rapidamente, gerando, como consequência, o acumulo desses produtos, pois nem sempre as indústrias possuem uma política de recolhimento.

Assim, são descartados diariamente, e de forma desregulada, um grande número de produtos tecnológicos, a exemplo: celulares, pilhas, baterias, computadores, dentre outros. Esse descarte de forma irregular faz com que substâncias que compõe a matéria-prima desses produtos sejam absorvidas pelo solo, gerando, assim, uma contaminação descontrolada, causando um grande impacto ambiental, como poluição das águas, solo, ar e a contaminação das plantas e dos animais, pois grande parte do que é utilizado na fabricação dos produtos tecnológicos são recursos não renováveis.

Dentre os principais danos causados pelo lixo eletrônico ao meio ambiente, temos a contaminação por metais pesados, os aterros sanitários e os danos causados à saúde pública, pois os metais estão compostos por substâncias poluentes, que afetam a qualidade do solo, da água, dos rios e dos lençóis freáticos, tendo em vista que, estes são descartados de forma irregular em aterros sanitários, estando acessível à população que vive no entorno desses aterros, ou aqueles que, sobrevivem recolhendo esses resíduos.

Neste sentido, a Lei nº 12.305/2010, que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), proíbe o descarte de qualquer lixo em locais inadequados, desta forma, se faz necessária à conscientização da população, por meio da Educação Ambiental, ensinando como se faz a realização correta do descarte desses eletrônicos, todavia, para que haja essa conscientização é fundamental que a população tenha acesso às políticas governamentais, voltadas para a Educação Ambiental.

É que, a Política Nacional de Resíduos Sólido, tem como fundamento, a pratica do consumo sustentável, incentivando a reciclagem, a reutilização e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, além de dispor da destinação adequada dos produtos. Estando fundamentado no artigo 33 da Política Nacional de Resíduos Sólido, que assevera o seu conceito como versa o dispositivo abaixo:

“Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:              

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

II – pilhas e baterias; 

III – pneus; 

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes. ” 

 Então, qual a importância do descarte correto do lixo eletrônico?

Diante do que observamos ao longo do texto, o único caminho para que se realize o descarte correto do lixo eletrônico é investir em programas de reciclagem nas fábricas e indústrias, além de Políticas Públicas voltadas à Educação Ambiental junto à população.

Sendo fundamental que as empresas obtenham incentivos, para que possam realizar o descarte correto, evitando assim, os danos causados pelo lixo eletrônico ao meio ambiente, principalmente porque muitas empresas ainda não possuem programas de logística reversa. Ademais, que tenhamos em nossas cidades postos de descarte mais acessíveis, para que possamos realizar o descarte correto do lixo eletrônico.

Por fim, o controle e o adequado manejo do lixo eletrônico são hoje um dos principais desafios da nossa sociedade, tendo em vista que, essa é uma questão de fundamental importância, tanto para a saúde, quanto para a preservação do meio ambiente.

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Referências

BRASIL. Lei n. º 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: 02 set. 1981. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res01/res27501.html>. Acesso: 01 mar. 2016.

            . Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União: 03 ago. 2010. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso: 01 mar. 2016.

FIGUEIREDO, P. J. M. A sociedade do lixo: os resíduos, a questão energética e a crise ambiental. 2.ed. Piracicaba: Unimep, 1995.

PEREIRA, T. C. G. Política Nacional de Resíduos Sólidos: nova regulamentação para um velho problema. Direito e Justiça. v.11. n.17, 2011. Disponível em: <http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/719/377>. Acesso em: 24 abr. 2016.