O lixo tecnológico e seus efeitos no meio ambiente! Qual a importância do descarte correto do lixo eletrônico?

Quer aprender mais sobre Direito Ambiental? Hoje vamos tratar sobre lixo tecnológico e os seus efeitos no meio ambiente. Quer saber mais, então não deixa de ler o artigo completo! Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Roberta Gonçalves, e aborda a seara do Direito Ambiental, mais precisamente acerca do lixo tecnológico.

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Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

Antes mesmo de adentrarmos ao artigo, gostaria de disponibilizar alguns vídeos acerca do Direito Ambiental, disponíveis no Canal do Youtube – Direito Sem Aperreio, sobre Crime Ambiental e como atuar no nicho de mercado do Direito Ambiental, espero que gostem:

Introdução

Vivemos atualmente em uma crescente oferta de produtos tecnológicos, desta forma, o avanço da produção e a possibilidade de inserção mundial desses produtos fizeram com que a população tivesse acesso às novas tecnologias rapidamente, gerando, como consequência, o acumulo desses produtos, pois nem sempre as indústrias possuem uma política de recolhimento.

Assim, são descartados diariamente, e de forma desregulada, um grande número de produtos tecnológicos, a exemplo: celulares, pilhas, baterias, computadores, dentre outros. Esse descarte de forma irregular faz com que substâncias que compõe a matéria-prima desses produtos sejam absorvidas pelo solo, gerando, assim, uma contaminação descontrolada, causando um grande impacto ambiental, como poluição das águas, solo, ar e a contaminação das plantas e dos animais, pois grande parte do que é utilizado na fabricação dos produtos tecnológicos são recursos não renováveis.

Dentre os principais danos causados pelo lixo eletrônico ao meio ambiente, temos a contaminação por metais pesados, os aterros sanitários e os danos causados à saúde pública, pois os metais estão compostos por substâncias poluentes, que afetam a qualidade do solo, da água, dos rios e dos lençóis freáticos, tendo em vista que, estes são descartados de forma irregular em aterros sanitários, estando acessível à população que vive no entorno desses aterros, ou aqueles que, sobrevivem recolhendo esses resíduos.

Neste sentido, a Lei nº 12.305/2010, que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), proíbe o descarte de qualquer lixo em locais inadequados, desta forma, se faz necessária à conscientização da população, por meio da Educação Ambiental, ensinando como se faz a realização correta do descarte desses eletrônicos, todavia, para que haja essa conscientização é fundamental que a população tenha acesso às políticas governamentais, voltadas para a Educação Ambiental.

É que, a Política Nacional de Resíduos Sólido, tem como fundamento, a pratica do consumo sustentável, incentivando a reciclagem, a reutilização e o reaproveitamento dos resíduos sólidos, além de dispor da destinação adequada dos produtos. Estando fundamentado no artigo 33 da Política Nacional de Resíduos Sólido, que assevera o seu conceito como versa o dispositivo abaixo:

“Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:              

I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

II – pilhas e baterias; 

III – pneus; 

IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; 

V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes. ” 

 Então, qual a importância do descarte correto do lixo eletrônico?

Diante do que observamos ao longo do texto, o único caminho para que se realize o descarte correto do lixo eletrônico é investir em programas de reciclagem nas fábricas e indústrias, além de Políticas Públicas voltadas à Educação Ambiental junto à população.

Sendo fundamental que as empresas obtenham incentivos, para que possam realizar o descarte correto, evitando assim, os danos causados pelo lixo eletrônico ao meio ambiente, principalmente porque muitas empresas ainda não possuem programas de logística reversa. Ademais, que tenhamos em nossas cidades postos de descarte mais acessíveis, para que possamos realizar o descarte correto do lixo eletrônico.

Por fim, o controle e o adequado manejo do lixo eletrônico são hoje um dos principais desafios da nossa sociedade, tendo em vista que, essa é uma questão de fundamental importância, tanto para a saúde, quanto para a preservação do meio ambiente.

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Referências

BRASIL. Lei n. º 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União: 02 set. 1981. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res01/res27501.html>. Acesso: 01 mar. 2016.

            . Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União: 03 ago. 2010. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm>. Acesso: 01 mar. 2016.

FIGUEIREDO, P. J. M. A sociedade do lixo: os resíduos, a questão energética e a crise ambiental. 2.ed. Piracicaba: Unimep, 1995.

PEREIRA, T. C. G. Política Nacional de Resíduos Sólidos: nova regulamentação para um velho problema. Direito e Justiça. v.11. n.17, 2011. Disponível em: <http://srvapp2s.urisan.tche.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/719/377>. Acesso em: 24 abr. 2016.

Qual a importância do descarte correto dos plásticos para o meio ambiente?

Imagem: Vivendo com Ciência

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Alyne Almeida, e aborda a seara do Direito Ambiental, mais precisamente acerca do descarte adequado dos plásticos. Alyne é nossa colunista e escreve o seu primeiro artigo para o Blog, esperamos que gostem do tema. Saibam um pouco mais sobre a escritora:

Alyne é advogada do Ceará, atuante na seara ambiental e Pós-graduada em Engenharia Ambiental e Saneamento.

Instagram da Autora: @alynealmeidaadv

Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

Introdução

A forma correta de descartar os resíduos que geramos é um assunto de grande abrangência e certa complexidade, devido aos grandes danos gerados ao meio ambiente. Para melhor entendimento, disponibilizamos este artigo objetivando melhores esclarecimentos e conscientização da sociedade.

Para isso, devemos entender qual o melhor método utilizado para o correto descarte do plástico no meio ambiente.

Imagem: Pensamento Verde

Qual a finalidade do descarte correto do plástico?

Para compreender tal importância, se faz necessário um resumo dos danos causados pelos plásticos quando descartados em local inapropriado. É que, este resíduo, que possui em sua matéria prima o petróleo, é classificado como reciclável, ou seja, pode ser reaproveitado.

Assim, ao ser descartado de forma errada no meio ambiente, demora anos para se decompor, gerando uma grande quantidade de plástico acumulado, o que dificulta a decomposição do resíduo orgânico.

Desta forma, quando jogados em mares, lagos, dentre outros lugares em que habitam seres aquáticos, além da poluição gerada, o plástico é ingerido pelos animais produz um alto índice de mortalidade de várias espécies.

Ou seja, a eliminação incorreta, por meio de arremessos de resíduos nas ruas, mares e lagos geram danos irreparáveis ao meio ambiente. Neste sentido, em pesquisas recentes, apontam como um dos plásticos mais encontrados em mares os canudos, por esse motivo, alguns Estados já estão censurando o uso destes. O que demonstra a preocupação, precaução e prevenção ambiental do Poder Público, bem como dos próprios particulares!

Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), diz que a logística reversa é responsabilidade de todos (responsabilidade compartilhada), ou seja, inclui os setores públicos, privados e sociedade. Em outras palavras, se nós não nos conscientizarmos, não teremos um futuro sustentável.

Tais Políticas estão elencadas na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo considerada bastante atual, contendo instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A PNRS prevê a prevenção, bem como a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

De outros métodos alternativos – Projetos de Leis

Como forma de tentar amenizar a situação degradante que vivenciamos e expomos o meio ambiente, algumas cidades estão com Projetos de Lei (PL) que proíbem o uso de canudos, alguns destes projetos já foram, inclusive, sancionados.

Em 2018, em Sorocaba, cidade de São Paulo, foi sancionada a Lei nº 11.826/2018, que proíbe o uso/distribuição de canudos, aplicando sanções em caso de descumprimento, e, mencionando prazos para as devidas adaptações.

Assim, a aplicação das medidas punitivas previstas na lei, como as multas, por exemplo, possui a finalidade de conscientização da população, buscando promover um meio ambiente saudável às futuras gerações, diminuído a poluição ambiental, o acúmulo de lixo, e, consequentemente, a redução da mortalidade de várias espécies da flora e da fauna.

Desta feita, é de suma importância esclarecer que a preservação e cuidados para com o meio ambiente é um direito constitucional comum a todos. Conforme descrito no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, é dever da sociedade a preservação e restauração do ecossistema, visando a sustentabilidade ambiental.

Por fim, ressalta-se que cada um possui sua parcela de contribuição! Ou seja, quando for descartar qualquer tipo de resíduos em lugares inapropriados, não pense que seria só mais um a ser jogado na rua, mas, se conscientize que um plástico descartado da forma correta faz toda diferença.

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