Qual a importância do descarte correto dos plásticos para o meio ambiente?

Imagem: Vivendo com Ciência

Este artigo foi escrito com a colaboração da colunista Alyne Almeida, e aborda a seara do Direito Ambiental, mais precisamente acerca do descarte adequado dos plásticos. Alyne é nossa colunista e escreve o seu primeiro artigo para o Blog, esperamos que gostem do tema. Saibam um pouco mais sobre a escritora:

Alyne é advogada do Ceará, atuante na seara ambiental e Pós-graduada em Engenharia Ambiental e Saneamento.

Instagram da Autora: @alynealmeidaadv

Texto de responsabilidade, criação e opinião do (a) Autor (a)!

Introdução

A forma correta de descartar os resíduos que geramos é um assunto de grande abrangência e certa complexidade, devido aos grandes danos gerados ao meio ambiente. Para melhor entendimento, disponibilizamos este artigo objetivando melhores esclarecimentos e conscientização da sociedade.

Para isso, devemos entender qual o melhor método utilizado para o correto descarte do plástico no meio ambiente.

Imagem: Pensamento Verde

Qual a finalidade do descarte correto do plástico?

Para compreender tal importância, se faz necessário um resumo dos danos causados pelos plásticos quando descartados em local inapropriado. É que, este resíduo, que possui em sua matéria prima o petróleo, é classificado como reciclável, ou seja, pode ser reaproveitado.

Assim, ao ser descartado de forma errada no meio ambiente, demora anos para se decompor, gerando uma grande quantidade de plástico acumulado, o que dificulta a decomposição do resíduo orgânico.

Desta forma, quando jogados em mares, lagos, dentre outros lugares em que habitam seres aquáticos, além da poluição gerada, o plástico é ingerido pelos animais produz um alto índice de mortalidade de várias espécies.

Ou seja, a eliminação incorreta, por meio de arremessos de resíduos nas ruas, mares e lagos geram danos irreparáveis ao meio ambiente. Neste sentido, em pesquisas recentes, apontam como um dos plásticos mais encontrados em mares os canudos, por esse motivo, alguns Estados já estão censurando o uso destes. O que demonstra a preocupação, precaução e prevenção ambiental do Poder Público, bem como dos próprios particulares!

Da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), diz que a logística reversa é responsabilidade de todos (responsabilidade compartilhada), ou seja, inclui os setores públicos, privados e sociedade. Em outras palavras, se nós não nos conscientizarmos, não teremos um futuro sustentável.

Tais Políticas estão elencadas na Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sendo considerada bastante atual, contendo instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos, decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

A PNRS prevê a prevenção, bem como a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

De outros métodos alternativos – Projetos de Leis

Como forma de tentar amenizar a situação degradante que vivenciamos e expomos o meio ambiente, algumas cidades estão com Projetos de Lei (PL) que proíbem o uso de canudos, alguns destes projetos já foram, inclusive, sancionados.

Em 2018, em Sorocaba, cidade de São Paulo, foi sancionada a Lei nº 11.826/2018, que proíbe o uso/distribuição de canudos, aplicando sanções em caso de descumprimento, e, mencionando prazos para as devidas adaptações.

Assim, a aplicação das medidas punitivas previstas na lei, como as multas, por exemplo, possui a finalidade de conscientização da população, buscando promover um meio ambiente saudável às futuras gerações, diminuído a poluição ambiental, o acúmulo de lixo, e, consequentemente, a redução da mortalidade de várias espécies da flora e da fauna.

Desta feita, é de suma importância esclarecer que a preservação e cuidados para com o meio ambiente é um direito constitucional comum a todos. Conforme descrito no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, é dever da sociedade a preservação e restauração do ecossistema, visando a sustentabilidade ambiental.

Por fim, ressalta-se que cada um possui sua parcela de contribuição! Ou seja, quando for descartar qualquer tipo de resíduos em lugares inapropriados, não pense que seria só mais um a ser jogado na rua, mas, se conscientize que um plástico descartado da forma correta faz toda diferença.

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Avanço do mar em localidades costeiras

Em matéria a um Jornal local (Fortaleza/CE), foi tratado o problema em relação ao avanço do mar nas praias de Icaraí e Tabuba (Litoral Oeste do Ceará). Todavia, fica uma indagação: será que o mar avançou ou há construções irregulares? Sem estudos ambientais? Obras, como espigões, aterros, que geram impactos e degradações ambientais?

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É preciso um olhar mais crítico em relação ao meio ambiente, pois os recursos ambientais e marinhos são finitos. Venho tratando sobre este tema há mais de 05 anos, quando fiz meu MBA em Perícia e Auditoria Ambiental. Porém, o que vejo é um cenário em que empresas privadas preferem receber autuação, multas, a ter uma equipe especializada na seara ambiental! É preocupante!

É que, as zonas costeiras são áreas de grande fragilidade e vulnerabilidade às modificações antrópicas. Essas regiões abrigam 60% da população mundial (Souza et al.,2003). O alto índice de desenvolvimento na região costeira proporcionou maior densidade demográfica causando problemas de ordem ambiental, dentre eles, a erosão.

Além desse problema do “avanço do mar” em algumas localidades, ainda existe um problema cultural: a falta de educação! Os órgãos públicos e alguns privados são responsáveis por sistemas de esgotos, dragagens, bocas de lobos, todavia, o entupimento destes dutos acaba gerando prejuízo para a população. Isso se inicia com aquele papelzinho maroto que você joga da janela do seu carro!

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Em umas das fotos, vocês podem perceber a enorme mancha que se forma no mar, pois toda poluição advinda das ruas desemboca nos oceanos. O peixinho que você come assado, pode estar contaminado! Aquele polvo, a Lula o camarão, e tudo isso por qual motivo? A falta de educação da população!!! Evitem banhos de mar em época de chuva para evitar doenças de peles ou coisas ainda mais graves!

Fica aqui a dica ambiental para vocês: cuidem do seu lixo!

O que é Assessoria Jurídica e Advocacia Preventiva? E para que servem?

A advocacia preventiva é uma das grandes e positivas novidades da advocacia moderna, que vem tomando cada vez mais espaço no nosso país, com inclusão de técnicas de conciliação, mediação e arbitragem na resolução de conflitos.

Assim, é notória a necessidade de uma empresa possuir uma assessoria jurídica orientando o passo a passo do seu negócio, elaborando contratos, revisando-os, mediando acordos, entrando com ações quando preciso, mas, o principal objetivo da assessoria jurídica é agir de forma preventiva para diminuir o número de ações e reclamações.

Por fim, pode-se concluir que as vantagens da advocacia preventiva são inúmeras e valem o investimento, quando pensamos nas dores de cabeça e despesas desnecessárias que podem ser evitadas por meio de uma assessoria jurídica que acompanha o dia a dia do empresário e o auxilia a tomar as melhores decisões para o seu negócio.

Isso serve para a área ambiental, e como serve!!!

Foto com óculos

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Até breve!


Referências:

Souza, S.T; Chagas, A. C.O; Araújo, M. C. B; Costa, M. F.: Georreferenciamento dos pontos de ocupação urbana desordenada ao longo do litoral de Pernambuco- Brasil. Disponível em www.abequa.org.br/trabalhos/dinâmica_costeira_342.pdf visualizado em 14/10/16.