Já teve vontade de fazer a visita guiada ao Congresso Nacional?

Olá queridas seguidoras e queridos seguidores, tudo bem? Quem nunca teve aquela vontade de conhecer o Congresso Nacional, Senado e Câmara dos Deputados? Eu, quando cursava Direito, tive a oportunidade de ir a minha primeira vez à Brasília/DF e conhecer o Congresso ainda na faculdade.

Mas, como sei que esta minha oportunidade foi algo diferenciado e nem todo mundo tem a chance de conhecer o Congresso Nacional de perto, viajei agora em junho de 2019 para apresentar um artigo científico, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (tema de um próximo vídeo aqui no Canal), e aproveitei para fazer a visita pela terceira vez (sim, é muito legal), e desta vez trazer os bastidores para vocês. Espero que gostem!

Com isso, disponibilizo o vídeo em nosso Canal do Youtube, com a visita guiada ao Congresso Nacional.

Do Congresso Nacional

Acho que todo, ou quase todos os brasileiros já deram uma espiada nos corredores do Congresso Nacional, rincipalmente quando sai aquela chamada jornalística de última hora!

Por isso, irei passar algumas informações importantes para quem tem interesse em fazer a visita guiada ao Congresso Nacional: a primeira, é que qualquer pessoa pode fazer a visita ao Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados.

Olhem antes no site e vejam os dias que a visita acontece!

Desta forma, o programa de visitas ao Palácio do Congresso Nacional funciona segundas, quintas, sextas, finais de semana e feriados, com entrada gratuita, das 9h às 17h30, com saídas de grupos a cada 30 minutos, a partir do Salão Negro.

A visita institucional percorre os Plenários das duas Casas, os Salões Verde e Azul, além do Túnel do Tempo do Senado e o Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A visita poderá ser cancelada por motivos de força maior e/ou questões de segurança. Nesses casos tentaremos avisar o responsável pelo agendamento com a maior antecedência possível. No entanto, devido a ocorrências de última hora, o cancelamento poderá ocorrer sem aviso prévio.

Das curiosidades sobre o Congresso Nacional

A maioria já sabe que o Congresso Nacional, em Brasília, é a sede do Poder Legislativo Federal, sendo composto por 02 (duas) casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

O que a maioria não sabe, mas agora irão saber, é que existe uma linha imaginária que separa o Congresso em dois, ou seja, fica uma cúpula para cada lado. Assim, o lado direito (com a cúpula maior, voltada para cima) é o lado da Câmara. Já o lado esquerdo (o da cúpula menor e de cabeça para baixo) é o lado do Senado.

Desta forma, existem alguns salões que funcionam como área comum para as duas casas, como o Salão Negro (local em que fui recepcionada para a visita) e o Salão Branco, o Salão Verde e a Chapelaria (onde a visita foi encerrada).

Outra curiosidade da visita, é que o Congresso Nacional está repleto de obras de artistas brasileiros, fazendo parte do acervo principal, obras de artistas ilustres como Athos Bulcão, Marianne Peretti, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti e Burle Marx.

Esta parte da visita também é muito interessante para os amantes das artes!

Da Câmara dos Deputados

A visita se inicia com um curto vídeo, sobre a história da construção de Brasília e do Congresso. Em seguida, a visita segue para o Salão Verde e o Plenário Ulysses Guimarães.

E muito provavelmente, você já deve ter visto o Salão Verde pela televisão, pois nele está a área de circulação, onde os repórteres ficam esperando os congressistas para entrevistas (se não viram, no vídeo mostra tudo isso!).

Outra curiosidade é sobre os assentos da Câmara, pois são apenas 396 assentos, além de dois outros lugares adaptados para pessoas com deficiência. Todavia, não são 513 deputados (pelo menos deveriam ter todos estes trabalhando)? Pois é, são 513 parlamentares, mas apenas 396 assentos! Será que desde o planejamento já contavam com as faltas desse pessoal nas sessões plenárias?

Do Senado Federal

A visita guiada passa pelo Salão Azul, o Gabinete do Presidente do Senado e o Plenário. Sendo que o Salão Azul é bem menor do que o Salão Verde e também menos impressionante, porém, a função é basicamente a mesma: conceder entrevistas aos jornalistas!

Assim, o Plenário do Senado, comparado ao da Câmara dos Deputados é bem menor, até pelo número menor de congressistas na casa, que são apenas 81.

Por lá, os 3 senadores de cada estado deveriam ficar sentados juntos, para que possam discutir mais facilmente os assuntos de interesse de cada unidade federativa. Porém, sabemos que nem sempre eles estão por lá, como dá para perceber no vídeo que fiz na minha visita guiada ao Senado, rs.

Vejam no vídeo que a cúpula do Senado é linda, com uma arte moderna e muito iluminada! Ainda tem os desenhos no carpete azul royal, embaixo da mesa do Senado, que foram idealizados por um funcionário de serviços gerais, chamado Clodoado Silva. Vocês já devem ter visto nas sessões, a bandeira do Brasil! E aí, gostaram da dica de hoje?

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Senado Federal aprova Projeto de Lei com multa de 50% em caso de distrato

Olá seguidores, tudo bem com vocês? Em meados de junho eu escrevi uma notícia sobre a Câmara dos Deputados, em relação à um Projeto de Lei que disciplinava os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. 

Sempre atenta às mudanças que possam prejudicá-los, hoje eu trago a notícia do Senado Federal, sobre a mesma tratativa, PLC nº 68/2018, que permite que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora (mecanismo chamado de “Patrimônio de Afetação”).

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Quem tiver interesse em saber mais sobre um assunto relacionado à imóveis, mais precisamente acerca do que fazer se for cobrado(a) de taxa de condomínio antes da entrega das chaves, disponibilizo um vídeo explicativo do meu Canal no Youtube

 

Notícia completa do Senado Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em Plenário, o texto-base do projeto que fixa direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento (PLC 68/2018). Após a aprovação, a votação foi interrompida e deve ser retomada na quarta-feira (21), com a análise das emendas ao projeto aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Do deputado Celso Russomano (PRB-SP), a proposta havia sido rejeitada pela CAE em julho, mas um recurso fez com que voltasse para o Plenário, onde recebeu novas emendas. Com isso, o projeto teve que ser analisado novamente pela comissão, que aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), favorável a seis emendas e contrário a outras seis. O relator ainda fez adaptações para acolher mais duas sugestões. O texto retornou ao Plenário e em regime de urgência.

Os senadores favoráveis argumentam que o projeto atualiza as regras, dando segurança jurídica às construtoras e aos consumidores na hora da negociação. Por outro lado, há parlamentares que consideraram o texto mais favorável às empresas, sendo necessário mais equilíbrio.

Do Conteúdo

Conforme o PLC 68/2018, o atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel não gerará ônus para a construtora. Mas se houver atraso maior na entrega das chaves, o comprador poderá desfazer o negócio, tendo direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias. Se não houver multa prevista, o cliente terá direito a 1% do valor já desembolsado para cada mês de atraso.

Além disso, o projeto permite que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra, quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora (mecanismo chamado de patrimônio de afetação).

Tal sistema foi criado após a falência da Encol, nos anos 90, pois, com o patrimônio afetado, as parcelas pagas pelos compradores não se misturam ao patrimônio da incorporadora ou construtora. Não fazendo, assim, parte da massa falida caso a empresa enfrente dificuldades financeiras.

Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a multa prevista para o consumidor é de até 25%!

O que prevê o PLC nº 68/2018

Em caso de inadimplemento do vendedor

— O atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel vendido na planta não gerará ônus para a construtora.

— Se o atraso na entrega das chaves for maior que 180 dias, o comprador poderá desfazer o negócio e terá direito a receber tudo o que pagou de volta, além da multa prevista em contrato, em até 60 dias.

— O comprador pode optar por manter o contrato no caso de atraso com direito a indenização de 1% do valor já pago.

— Veda a cumulação de multa moratória com a compensatória em favor do comprador.

Em caso de inadimplemento do comprador

— Pune o inadimplente com multa compensatória de 25% do valor pago ou, se houver patrimônio de afetação, com multa de até 50%.

— O comprador perderá integralmente os valores pagos a título de comissão de corretagem.

— O comprador inadimplente terá de arcar com despesas de fruição do imóvel, se já tiver sido disponibilizado.

— Em caso de arrependimento, o comprador terá prazo de 7 dias a partir da assinatura do contrato.

— A rescisão do contrato permitirá que o comprador só reaverá o valor pago, decrescido dos encargos decorrentes da inadimplência, após 180 dias do distrato ou, se houver patrimônio de afetação, após 30 dias da obtenção do “habite-se” da construção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal

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