Divórcio Extrajudicial – Via Cartório

Inicialmente temos a Lei nº 11.441/07, a qual deu possibilidade do divórcio extrajudicial como um meio mais célere e com toda a seriedade necessária, contando com a presença de um advogado e necessitando de alguns requisitos básicos. No entanto, cabe frisar que o divórcio judicial ainda é necessário para os casos em que há litígio.

Desta feita, esse modelo de dissolução matrimonial pode ser requerido mediante alguns requisitos, vejamos:

• O casal não pode possuir filhos menores ou incapazes;
• Deve existir vontade de ambos os cônjuges – amigável;
• Necessita de advogado – podendo ser um advogado para ambas as partes.

 

Portanto, para auxiliá-los de maneira mais eficaz, seguem orientações de como proceder com o divórcio extrajudicial:

– Como proceder o divórcio em cartório:

Inicialmente, para realizar o divórcio em cartório será necessário contar com a assistência de, no mínimo, um (a) advogado (a). Todavia, importante frisar que, caso não haja total consentimento é necessário que o advogado intervenha para mediar a construção do acordo, para que não passe a ser um divórcio litigioso.

Assim, serão definidas as questões referentes ao divórcio, tais como: alteração de nome, pensão e partilha de bens.

Desta forma, após a definição dessas questões, o advogado deverá elaborar petição que irá conter a manifestação da vontade das partes, e será entregue ao cartório. Assim, o cartório irá conferir os documentos, lançar a guia para recolhimento de tributos, e, se for o caso, agendar uma data para assinatura das escrituras.

Nesse azo, no dia agendado, o oficial do cartório, acompanhado de ambas as partes e do advogado, fará a leitura da escritura, conferirá a manifestação de vontade das partes, corrigirá algum erro, caso haja, e, procederá a assinatura da escritura e a emissão de certidões às partes.

– Quais os documentos necessários para fazer divórcio em cartório:

Sabemos que a decisão de se divorciar é impactante na vida de uma família. Cada caso é único, e cada dinâmica familiar irá demandar determinados atos e documentos. Desta feita, a lista de documentos necessários costuma ser extensa, e pode variar. O mais indicado é conversar com um advogado de confiança e verificar todos os documentos necessários para viabilizar o divórcio extrajudicial. Todavia, alguns documentos são essenciais, senão vejamos:

• RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos CÔNJUGES;
• RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos FILHOS MAIORES (se houver), certidão de casamento (se casados);
• Certidão de casamento,(2ª via atualizada – prazo máximo de 90 dias);
• Escritura de pacto antenupcial(se houver);
• Descrição dos bens(se houver) e documentação relativa aos bens (documento do Detran e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis);
• Comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens.
• Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;

– É necessário a contratação de um advogado para fazer o divórcio em cartório?

Está dúvida é muito frequente, por isso, segue orientação de como deve proceder em um divórcio extrajudicial.

A contratação de advogado (a) é necessária, tendo em vista a delicadeza do processo, fazendo-se indispensável sua contratação. Por fim, a lei obriga a presença de um advogado em todos os atos do divórcio extrajudicial.

 

Referências:

TORRES, Lorena Grangeiro de Lucena. O passo a passo do divórcio no Brasil. Disponível em: <https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/417294295/o-passo-a-passo-do-divorcio-no-brasil> Acesso em: 24 jul.2017.